Informação legal

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ORGANISMO INDEPENDENTE PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL. DEPUTAÇÃO DE CÁCERES. (De agora em diante o OADL)

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Leia atentamente estas condições gerais de utilização antes de consultar o sítio da Internet. Estas condições gerais de uso, assim como as normas sobre a protecção de dados pessoais regem qualquer uso que faça dos serviços oferecidos pelo OADL no sítio.

O OADL reserva-se o direito de modificar o presente aviso para o adaptar às novidades legislativas ou jurisprudenciais assim como a modificações ou práticas da indústria

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O OADL concede-lhe o direito de ver e imprimir o conteúdo do sítio exclusivamente para uso privado e não comercial. É estritamente proibido qualquer uso colectivo e/ou comercial.

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Está autorizado a criar ligações simples que apontem para as diversas páginas do Sítio, ligações que apontem para um mapa, um itinerário, uma lista de pontos de interesse e/ou uma ficha descritiva.

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A existência de uma ligação ao sítio proveniente de um sítio da Internet de terceiros não implica, em caso nenhum, qualquer colaboração entre o OADL e tal sítio da Internet de um terceiro. O OADL não exerce qualquer controlo sobre os sítios da Internet de terceiros e não assume qualquer responsabilidade pelos conteúdos, produtos, serviços, informações, hardware e software de sítios de terceiros que se tenham ligado ao sítio através de uma ligação.

Usos previstos pela lei

Tem a faculdade legal de proceder a breves consultas, análises e reproduções destinadas a revistas de imprensa ou a outros fins expressamente autorizados pela lei, dentro dos limites e condições por ela estipulados e desde que cite os nomes dos autores e a fonte editorial.

Serviços Interactivos

As opiniões publicadas pelos utilizadores por intermédio dos serviços oferecidos só representam as suas opiniões, pareceres ou comentários e não, seja a que pretexto for, os do OADL.

Se desejar publicar uma opinião, deverá criar previamente um espaço personalizado preenchendo o formulário proposto. Esta identificação rege-se pelas normas sobre a protecção de dados pessoais e está protegida por uma palavra-passe pessoal e confidencial que só se pode modificar a pedido do seu titular.

Uma vez publicada uma opinião, esta poderá ser publicada em qualquer suporte digital, tanto no sítio como nas aplicações móveis editadas pelo OADL que utilizam o conteúdo do sítio.

Solicitamos que expresse as opiniões que quiser publicar no sítio com moderação e prudência.

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Os dados pessoais só poderão ser objecto de tratamento automatizado e cedidos na forma e com a finalidade estabelecida e expressamente autorizada pelos utilizadores. Para este efeito, os referidos dados serão incorporados num ficheiro que é propriedade e da responsabilidade do OADL. A finalidade da recolha, tratamento e cessão dos dados pessoais facultados por tais pessoas ao OADL é o desenvolvimento de toda a actividade relacionada com o sítio da Internet e, em particular, a gestão, desenvolvimento, administração, prestação, actualização, personalização e melhoramento dos serviços e conteúdos do mesmo que as pessoas utilizem, o estudo estatístico dos serviços e conteúdos utilizados, gostos e preferências de tais pessoas. O OADL adoptou as medidas e técnicas necessárias para manter o nível de segurança exigido, tendo em atenção os dados pessoais tratados.

Confidencialidade

O OADL é obrigado ao dever de sigilo nas relações com as pessoas que introduzirem dados de carácter pessoal em qualquer um dos formulários do sítio da Internet. Todas as comunicações privadas entre o OADL e tais pessoas serão consideradas como confidenciais.

Direitos dos titulares dos dados

As pessoas registadas têm por lei reconhecidos os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e oposição, se for caso disso, relativamente aos seus dados pessoais, podendo exercer este direito por escrito mediante carta endereçada ao Organismo Autónomo para el Desarrollo Local, c/ Pintores, 10 de Cáceres.

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